| Projeto: |
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PL 512 11/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-512/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0512-2020 |
| Promovente: |
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André Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO, NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ALCOOL GEL / BANCOS / CAIXA ELETRONICO / DISPONIBILIDADE / GRATUIDADE / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / RECIPIENTE / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | CCJ | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 13/05/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/05/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |